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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4030419-61.2026.8.26.0506/SP
AUTOR: MATHEUS FERRAZ RODRIGUES
ADVOGADO(A): RODRIGO DONIZETE LUCIO (OAB SP229202)
AUTOR: DAVI SEVERIANO RODRIGUES
ADVOGADO(A): RODRIGO DONIZETE LUCIO (OAB SP229202)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
evento 10, DOC1: anote-se.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual à Lei 13.105, de 16/03/2015, bem como às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Intime-se.