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TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Osasco · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4030332-20.2026.8.26.0405/SP EXEQUENTE: DINIZ COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ALMEIDA DINIZ (OAB SP234309) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Constam na planilha de cálculos inicial os honorários advocatícios no patamar de 10%. Em que pese a previsão do artigo 827 do Código de Processo Civil, a referida verba não compõe o valor do débito, assim como o valor das custas, cabendo ao exequente apresentar planilha retificada no prazo de 15 dias, bem como alterar o valor da causa se necessário. Intime-se.
TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Osasco · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4030332-20.2026.8.26.0405/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: DINIZ COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ALMEIDA DINIZ (OAB SP234309) ATO ORDINATÓRIO Exceto para os casos em que houver requerimento ou deferimento dos benefícios da justiça gratuita, há necessidade de recolhimento das custas e despesas processuais, o que deve ser feito por meio do próprio sistema eproc, que automaticamente identifica os pagamentos após a compensação bancária - sem necessidade de peticionamento do comprovante de pagamento pelo(a) advogado(a). Os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, nos links Custas e Depósitos Judiciais, Manuais e Tutoriais ao Público Externo e Infoeproc. Custas e despesas processuais eventualmente recolhidas em guias DARE-SP, F.E.D.T.J. e/ou GRD, não por meio do sistema eproc, não são consideradas. Assim, providencie a parte autora o recolhimento das custas e despesas processuais devidas, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção ou, se Carta Precatória/Requerimento de Apreensão de Veículo, comunicação à origem e baixa. Caso os recolhimentos tenham sido realizados, estando pendente apenas o registro da compensação no sistema, a presente intimação pode ser desconsiderada. Local: Osasco
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