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4030319-09.2026.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara Reg. Comp. Empresarial e Conflitos à Arbitragem Foro Espec. 3ªe 6ª RAJs · DESPACHO/DECISÃO

    Habilitação de Crédito Nº 4030319-09.2026.8.26.0506/SP REQUERENTE: ALCIDES DE FIGUEIREDO OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE ZANON AIELLO (OAB SP326219) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, instruindo os autos com a seguinte documentação: - As 3 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF); na ausência, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); - Cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos 3 (três) meses; - Certidões negativas de propriedade de veículos e imóveis; - As 2 (duas) últimas faturas de água, luz e telefone (observando o endereço residencial informado nos autos) ou outro documento comprobatório para o deferimento da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int.

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