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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara Reg. Comp. Empresarial e Conflitos à Arbitragem Foro Espec. 3ªe 6ª RAJs · DESPACHO/DECISÃO
Habilitação de Crédito Nº 4030319-09.2026.8.26.0506/SP
REQUERENTE: ALCIDES DE FIGUEIREDO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE ZANON AIELLO (OAB SP326219)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, instruindo os autos com a seguinte documentação:
- As 3 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF); na ausência, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos 3 (três) meses;
- Certidões negativas de propriedade de veículos e imóveis;
- As 2 (duas) últimas faturas de água, luz e telefone (observando o endereço residencial informado nos autos) ou outro documento comprobatório para o deferimento da gratuidade de justiça.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.
Int.