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Publicações do processo
4030184-39.2026.8.26.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional VII - Itaquera · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4030184-39.2026.8.26.0007/SP REQUERENTE: RENATA BRITO DA ROCHA ADVOGADO(A): LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB SP460669) ADVOGADO(A): CECILIA SQUINCAGLIA MILHOMEM (OAB SP457802) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para que seja analisada a pretensão à gratuidade da justiça, nos moldes do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, providencie a parte autora a juntada dos seguintes documentos: a) holerite ou comprovante de salário; b) declaração de imposto de renda ou comprovante de isenção; c) completo registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), com relatórios SCR e CCS, devendo ser anexado o resultado mesmo que negativo; e d) Extrato de 30 dias de todas as aplicações e contas indicadas como ativas nos relatórios acima. No mais, sendo o caso, deverá a parte requerente informar a existência de imóveis e veículos em seu nome, além de eventuais outros direitos aos quais faz jus. Deverão ser prestadas as mesmas informações e documentos relativos ao cônjuge/companheiro, se houver. Cumpra-se em até 15 dias, ou, alternativamente, promova a parte o recolhimento das custas iniciais no mesmo prazo, independentemente de nova intimação. No silêncio, não tendo sido providenciada a juntada da documentação requerida ou recolhimento das custas, tornem conclusos para o cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Int.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional VII - Itaquera · Outros
Processo 4030184-39.2026.8.26.0007 distribuido para UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional VII - Itaquera na data de 03/09/2026.
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