Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional VII - Itaquera · Outros
Processo 4030039-80.2026.8.26.0007 distribuido para UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional VII - Itaquera na data de 02/09/2026.
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional VII - Itaquera · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4030039-80.2026.8.26.0007/SP
Assunto: Despesas Condominiais
EXEQUENTE: CONDOMINIO SANDALO II
ADVOGADO(A): KATY MARQUES ROQUE (OAB SP201592)
ATO ORDINATÓRIO
As custas iniciais equivalem a 1,5% do valor da causa no momento da distribuição (excetuando-se Execução de Título Extrajudicial e Cumprimento de Sentença, para os quais equivalem a 2%), observando-se o valor mínimo correspondente a 5 UFESPs.
Deste modo recolha a parte autora, no prazo de 15 dias, as custas iniciais, observando o contido no art. 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
Sem prejuízo, em igual prazo (se o caso), providencie o recolhimento das custas postais para expedição da carta de citação ou da GRD para expedição de mandado de citação, observando a tarifa vigente.
Anota-se que houve suspensão da cobrança das despesas processuais para citação eletrônica aos fatos geradores após 05.09.2025.
Observação: as custas/despesas deverão ser recolhidas no sistema eproc (recolhimentos pelo Portal de Custas não têm validade para processos digitais em trâmite pelo eproc, porque exclusivo para processos na plataforma SAJ).
Dúvidas consultar: Infoeproc nº 57
Local: São Paulo