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Publicações do processo
4029993-06.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 2ª Vara de Registros Públicos - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4029993-06.2026.8.26.0100/SP AUTOR: MARIA HELENA COSTA AGNOLETTO ADVOGADO(A): JOSÉ RENATO SANTOS (OAB SP155437) AUTOR: EDSON AGNOLETTO ADVOGADO(A): JOSÉ RENATO SANTOS (OAB SP155437) DESPACHO/DECISÃO Juiz de Direito Dr(a).: PEDRO ARTHUR LIVINGSTONE VINNICOMBE OTERO Vistos. Os autores narraram na inicial que o titular de domínio é falecido e deixou dois filhos Solange Aparecida de Souza Martins e José Luiz de Souza. Alega que não possui demais dados. Entretanto, incumbe aos autores litigantes no processo à correta qualificação das partes, devendo anexar aos autos a certidão de nascimento dos filhos, cuja busca deverá se basear no nome do genitor. O não sucesso na obtenção dos documentos deverá ser comprovado documentalmente, para possibilitar atuação deste Juízo. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para emenda à inicial. Intimem-se.
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