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4029944-20.2026.8.26.0114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis - Regional de Vila Mimosa · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4029944-20.2026.8.26.0114/SP AUTOR: VERA LUCIA MOISES BARCELOS ADVOGADO(A): THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB SP281215) ADVOGADO(A): LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB SP337292) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1-O requerimento de dilação foi formulado após o esgotamento do prazo em questão, o que impede sua prorrogação, na forma do artigo 139, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Destarte, indefiro o requerimento de dilação de prazo. 2-A parte ativa não apresentou todos os documentos indicados na decisão anterior para comprovação da alegada hipossuficiência econômica, e não consta ter sido interposto recurso contra aquela decisão. Logo, indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita e fixo o prazo improrrogável de quinze dias para a parte ativa comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 3-Oportunamente, tornem conclusos. Int.

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