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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Osasco · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4029774-48.2026.8.26.0405/SP AUTOR: JOAO LUIZ URBANO ADVOGADO(A): ANDREA BOOS (OAB SP181311) DESPACHO/DECISÃO Verifico que, conforme se extrai de consulta ao sistema eproc, os corréus Claudemiro e Odahyr são falecidos, constando, inclusive, a baixa de seus respectivos CPFs perante a Receita Federal do Brasil em função dos óbitos. Diante disso, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora apresentar cópia das respectivas certidões de óbito, bem como comprovar documentalmente, mediante certidão expedida pelo distribuidor competente, a existência ou inexistência de inventário ou arrolamento em relação a cada um dos falecidos. No mesmo prazo, deverá, ainda, comprovar, mediante certidão do distribuidor competente, a existência ou inexistência de inventário ou arrolamento em relação à corré Elza. Sem prejuízo, deverá a parte autora apresentar, também no prazo de 15 (quinze) dias, certidão expedida pelo distribuidor em seu próprio nome, a fim de comprovar a existência ou inexistência de ação possessória relacionada à controvérsia objeto destes autos. Intime-se.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Osasco · Outros
Processo 4029774-48.2026.8.26.0405 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Osasco na data de 31/08/2026.
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