Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Osasco · DESPACHO/DECISÃO
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 4029507-76.2026.8.26.0405/SP REQUERENTE: ANDRE DI CUNEO VICTORIO ADVOGADO(A): DANILO BARBOSA QUADROS (OAB SP085855) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica para a inclusão do(a/s) sócio(a/s) Marcelo dos Santos da Conceição no polo passivo da execução em curso, em conformidade com a documentação apresentada. Se o caso, primeiramente corrija a Serventia o cadastro desde incidente, para que passe a figurar no polo passivo unicamente o(a/s) sócio(a/s) indicado(a/s). Fica suspenso o andamento do processo principal unicamente com relação ao(s) sócio(s) até o julgamento do pedido de desconsideração. Em se tratando a parte requerida de pessoa jurídica com Domicílio Judicial Eletrônico - DJE, cite-se eletronicamente, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 466/2024, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data da confirmação do recebimento da comunicação. Nos casos de pessoas jurídicas de Direito Privado ou de pessoas físicas cadastradas no DJE, decorrido o prazo e não aberta a citação, devidamente certificado pelo sistema: “CITAÇÃO DJE NÃO CONFIRMADA”, providencie a serventia o necessário para citação por via postal ou mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das custas necessárias, se o caso, no prazo de cinco dias - conforme Infoeproc nº 15: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc15.pdf?d=1758632142893 Apenas em caso de ausência de cadastro de Domicílio Judicial Eletrônico, cite(m)-se o(a/s) réu(ré/s) por via postal (carta registrada unipaginada com AR digital), para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fica a parte requerida advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Em havendo pedido incidental de apresentação de documentos, deverá a parte requerida fazê-lo no prazo de contestação, sob pena de arcar com as consequências de sua omissão. Caso requerida diligência por Oficial de Justiça, apenas após a compensação do recolhimento devido (status baixado), expeça-se mandado a ser cumprido pela Central de Mandados. Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema Eproc, anotando-se que tal providência permite a automação do andamento processual evitando atrasos e prejuízos às partes. Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob a rubrica "petição", mas sim de acordo com a classificação específica. Intime-se.
TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Osasco · Outros
Processo 4029507-76.2026.8.26.0405 distribuido para UPJ da 5ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Osasco na data de 28/08/2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal