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TJSP · 38ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4029494-31.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA AGRAVANTE: EVERTON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ226081) ADVOGADO(A): MICHELLE DE SOUSA ARAUJO (OAB RJ245537) AGRAVADO: BANCO VOITER SA AGRAVADO: BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL AGRAVADO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. A 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA REFORMAR A R. DECISÃO AGRAVADA E CONCEDER AO AGRAVANTE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA Votante: Juíza FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA Votante: Desembargador FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO Votante: Desembargador LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
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