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TJSP · UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4029489-37.2025.8.26.0002/SPAUTOR: MARINA ALICKE MALVAR DE AZEVEDO ADVOGADO(A): NELSON EDUARDO TOSCANI (OAB SP285773) AUTOR: RAFAEL NAGY TOSCANI ADVOGADO(A): NELSON EDUARDO TOSCANI (OAB SP285773) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a rescisão do contrato celebrado entre as partes referente à aquisição de sofá, banquetas e serviço de impermeabilização descritos na inicial. CONDENO a requerida a restituir aos autores a quantia de R$ 25.650,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde cada desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a requerida ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C.
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