2026-09-16 · TJSP
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 4029403-63.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA APELANTE: TOTAL 48 COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO LOURENÇO CANTAGALLO (OAB SP253122) APELANTE: EVEO S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ADRIANO CAMPOS DE ASSIS E MENDES (OAB SP196596) ADVOGADO(A): NATALIA QUEIRÓZ MULATI CASSIM (OAB SP319799) ADVOGADO(A): BIANCA MARTIN PINHEIRO (OAB SP307882) APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) APELADO: OS MESMOS A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA REQUERIDA EVEO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, PARA CONDENAR AS REQUERIDAS (SOLIDARIAMENTE) AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE E JUROS MORATÓRIOS DESDE A DISPONIBILIZAÇÃO DO ANÚNCIO PAGO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 389, PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CÓDIGO CIVIL (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI NÚMERO 14.905/2024), QUANTO AO ÍNDICE APLICÁVEL, ALÉM DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, E MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA AUTORA, QUANTO À REQUERIDA EVEO, PARA 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI Votante: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI Votante: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA Votante: Desembargador AFONSO CELSO DA SILVA