Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4029370-97.2026.8.26.0016/SPEXEQUENTE: MG CLINICA DE ODONTOLOGIA LTDA
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB SP353357)
SENTENÇA
Ante o exposto, reconhecendo a incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.
2026-09-14 · TJSP
Processo 4029370-97.2026.8.26.0016 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro na data de 10/09/2026.
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