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TJSP · Gab. 03 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Apelação Nº 4029368-72.2026.8.26.0002/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4029368-72.2026.8.26.0002/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) APELADO: LIGIA MARIA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS CALEBE BALLEIRO BERTOLDO GARCIA (OAB SP507510) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. FACEBOOK. CONTA PROFISSIONAL BANIDA DO APLICATIVO INSTAGRAM, POR SUPOSTO MAU USO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O RÉU À REATIVAR A CONTA, ALÉM DE PAGAR INDENIZAÇÃO PELOS LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS SOFRIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PARCIAL CABIMENTO. NÃO COMPROVADO QUAL "TERMO DE USO" SUPOSTAMENTE FOI VIOLADO PELO USUÁRIO, OU QUAIS AS "PRÁTICAS NÃO PERMITIDAS" POR ELE ADOTADAS. A SUSPENSÃO DA CONTA PESSOAL DA AUTORA DEU-SE DE FORMA ABRUPTA, SEM INDICAÇÃO COMPROVAÇÃO DA CONDUTA SUPOSTAMENTE VIOLADORA DOS TERMOS DE USO QUE LHE FOI ATRIBUÍDA, LIMITANDO-SE O RÉU A DEDUZIR ALEGAÇÕES GENÉRICAS, DESACOMPANHADAS DE PROVA. BANIMENTO INDEVIDO. DANO MORAL, TODAVIA, NÃO CONFIGURADO. O BLOQUEIO, EMBORA INDEVIDO, NÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO, SEM MAIORES REFLEXOS A SUA PERSONALIDADE. INEXISTENTE DEMONSTRAÇÃO DE PERDA DE TEMPO ÚTIL, OU QUE A SUSPENSÃO DA CONTA TENHA ACARRETADO PREJUÍZOS CONCRETOS À PARTE, COMPROMETIMENTO DE SUA REPUTAÇÃO PERANTE TERCEIROS OU QUALQUER OUTRA REPERCUSSÃO RELEVANTE EM DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL AFASTADO. AINDA, PREJUÍZO MATERIAL NA MODALIDADE LUCROS CESSANTES QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO DE FORMA REAL, EFETIVA E CONCRETA NA FASE DE CONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO IGUALMENTE AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 4029368-72.2026.8.26.0002/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) APELADO: LIGIA MARIA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS CALEBE BALLEIRO BERTOLDO GARCIA (OAB SP507510) A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO
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