2026-09-16 · TJSP
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4029367-93.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA PRESIDENTE: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO AGRAVANTE: MARIA EDUARDA DOS SANTOS PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) AGRAVANTE: PATRICIA DIONISIO DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) AGRAVADO: BANCO PAN S.A. MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR À AGRAVANTE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, QUE PODERÁ, EM TESE, SER REVISTO PELO E. JUÍZO A QUO AO LONGO DO PROCESSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA Votante: Desembargador JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA Votante: Juiz JOSÉ WILSON GONÇALVES Votante: Desembargador WALTER PINTO DA FONSECA FILHO