4029242-25.2026.8.26.0001

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4029242-25.2026.8.26.0001/SP AUTOR: HUMBERTO ANTONIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO(A): YUNES KALED EL TURK (OAB SP511107) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de declaração de inexistência de relação jurídica- conta fantasma - (ccs) c/c obrigação de fazer de encerramento de conta e indenização por dano moral. Relata autor que foi surpreendido com a descoberta de uma conta corrente aberta em seu nome na instituição Ré, sem que tenha dado qualquer consentimento ou autorização para tal. A mera existência dessa conta, desconhecida e não autorizada, causou e causa à parte autora profundo desassossego e insegurança, gerando intenso sofrimento emocional e na sua integridade moral. 1) No evento 6, DESPADEC1 foram solicitados esclarecimento. Todavia, o autor não esclarece ou junta os protocolos ou registros de contatos com a parte ré na via administrativa, a respeito do aludido questionamento. É o relatório. Fundamento e Decido. 2) Os fatos são controvertidos, devendo pois ser instalado o contraditório. Ausentes os requisitos legais nesta prematura fase processual, INDEFIRO a tutela de urgência. 3) Cite(m)-se BANCO DO BRASIL SA, via portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 466/2024), para apresentar(em) contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 344 do CPC. Int. São Paulo, 03/09/2026 JUÍZO TITULAR I - 5ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA