Processo 4029116-06.2025.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 4029116-06.2025.8.26.0002/SPRELATOR: RAFAEL SAVIANO PIROZZI AUTOR: ANTELMO ARAUJO CORREIA ADVOGADO(A): ROBSON BIANCHI (OAB SP488290) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 15/09/2026 - Juntada de certidão

2026-08-27 · TJSP

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 4029116-06.2025.8.26.0002/SP Assunto: Despejo por Inadimplemento AUTOR: ANTELMO ARAUJO CORREIA ADVOGADO(A): ROBSON BIANCHI (OAB SP488290) ATO ORDINATÓRIO Considerando o pedido de devolução/restituição de valores recolhidos por meio de guia de custas processuais via eproc, fica intimada a parte interessada para que promova o protocolo do respectivo pedido diretamente no Sistema de Devolução de Valores (SDV) do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponível no endereço eletrônico: https://tjsp.thema.inf.br/sdv/#/novaDevolucao A parte deverá observar o procedimento estabelecido no INFOEPROC nº 123 – “Restituição de Custas no eproc”1, providenciando o correto preenchimento dos dados da guia/subguia, a juntada do formulário2 obrigatório e demais documentos solicitados. Local: São Paulo 1. https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=144 2. https://www.tjsp.jus.br/Download/CanaisComunicacao/Material/Formulario-Restituicao-valores%E2%80%93Guia-Receita-Propria-TJ-GRP.pdf