Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-02 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4029076-90.2026.8.26.0001/SP
AUTOR: ELAINE CRISTINA DE SOUSA PEREIRA
ADVOGADO(A): NATHÁLIA ROSSETTO MESIANO (OAB SP377080)
DESPACHO/DECISÃO
MM(a). Juiz(a) de Direito Dr(a): SALOMÃO SANTOS CAMPOS
Vistos
Conheço dos embargos, mas deixo de acolhê-los, por infringentes, uma vez ausente o objetivo de integração, mas de substituição da decisão, não se vislumbrando a ocorrência das hipóteses do art. 48 da Lei n° 9.099/95.
Int.
São Paulo, 11/09/2026.
2026-09-02 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4029076-90.2026.8.26.0001/SPAUTOR: ELAINE CRISTINA DE SOUSA PEREIRA
ADVOGADO(A): NATHÁLIA ROSSETTO MESIANO (OAB SP377080)
SENTENÇA
Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I e IV, § 3º, do CPC.
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