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4029074-72.2026.8.26.0114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4029074-72.2026.8.26.0114/SP AUTOR: LARISSA BATISTA CIRINO ADVOGADO(A): JANARA MORGANA DE SOUZA DE MEDEIROS (OAB PR120316) ADVOGADO(A): YURI RANGEL THURLER AMORIM (OAB PR079620) DESPACHO/DECISÃO Vistos Mantenho o indeferimento da tutela. Saliento que a matéria afeta ao indeferimento da liminar já se encontra submetida à apreciação da Superior Instância no bojo do Agravo de Instrumento nº 4097990-15.2026.8.26.0000, cujo efeito ativo foi indeferido, não se verificando fato novo com densidade suficiente para afastar a higidez da decisão mantida no Evento 19. Ademais, os elementos trazidos no Evento 24, consistentes em capturas de tela de aplicativo de mensagens e lançamentos em sistema de cobrança automatizada, referem-se à cobrança do passivo financeiro e de parcelas decorrentes do acordo celebrado nos autos da Execução nº 1000498-57.2025.8.26.0114. Tais registros operacionais de ordem contábil e financeira não equivalem a deferimento administrativo de reingresso acadêmico nem suprem as exigências regimentais de renovação de vínculo. Logo, impõe-se a preservação do contraditório e da regular instrução probatória para dirimir a subsistência do vínculo acadêmico. Aguarde-se o recolhimento das custas, observando-se, neste ponto, que o Agravo de Instrumento foi recebido sob efeito suspensivo. Intime-se. Campinas, 04/09/2026

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