Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4028955-17.2026.8.26.0016/SPAUTOR: LUCAS PEDROSO DA SILVA
ADVOGADO(A): MONIQUE PERDOMO JARDIM (OAB RS134038)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos, Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória de urgência. Cite-se e designe-se audiência para tentativa de conciliação na modalidade virtual, considerando que se nota desde logo controversa a aplicação do CDC ao caso concreto, o que reflete na questão do foro competente. Intime-se.