4028929-67.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Gab. 04 - 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 4028929-67.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4003599-31.2026.8.26.0562/SP RELATORA: Juíza MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA AGRAVANTE: ARTHUR SILVA MORCELI MONTEIRO ARAUJO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RONALDO SILVA ALVES (OAB SP370215) AGRAVANTE: LEANDRO MONTEIRO ARAUJO DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): RONALDO SILVA ALVES (OAB SP370215) AGRAVADO: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291) ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB SP256755) EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DA SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIDERAÇÃO DE QUE A SESSÃO DAS TERAPÊUTICAS DURA 1 HORA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO EM CONTRÁRIO. O PRÓPRIO EMBARGANTE SUSCITA DURAÇÃO MERAMENTE APROXIMADA DE 50 MINUTOS. ARGUMENTAÇÃO INFUNDADA E IRRELEVANTE PARA O CASO. CORREÇÃO DA PRETENSÃO DO AGRAVANTE/EMBARGANTE PARA TRINTA SESSÕES, NÃO TRINTA E UMA (MUSICOTERAPIA). ALTERAÇÃO MÍNIMA SEM IMPACTO NOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. PRESCRIÇÃO QUE SE MANTÉM, PRIMA FACIE, INCOMPATÍVEL COM IDADE DA MENOR (5 ANOS), A DISPENDER CERCA DE 6 HORAS POR DIA DE PERMANÊNCIA EM CLÍNICA. PROTEÇÃO ITNEGRAL AO MENOR QUE APARENTA CERCEADA. RELATÓRIOS QUE INSTRUÍRAM O DITO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NADA EVIDENCIAM EM CONTRÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.