Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José do Rio Preto · Sentença
Embargos à Execução Nº 4028899-50.2026.8.26.0576/SPEMBARGANTE: BRUNO DE SOUZA APOLINARIO ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA LEITE (OAB SP367706) EMBARGANTE: LETICIA SOUSA APOLINARIO ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA LEITE (OAB SP367706) SENTENÇA Vistos. 1) Conforme artigo 52, IX, da Lei n° 9.099/95, os Embargos à Execução tramitarão nos próprios autos. Assim, EXTINGO os presentes embargos com base no artigo 485, inciso I, do CPC, devendo o ora embargante peticionar no processo principal. 2) Sem sucumbência. 3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal