4028876-65.2026.8.26.0007

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional VII - Itaquera · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4028876-65.2026.8.26.0007/SP AUTOR: LUCIOLA TEIXEIRA MEJIA ADVOGADO(A): PAULO OTÁVIO SOUZA AGUIAR (OAB SP460020) ADVOGADO(A): LUCIOLA TEIXEIRA MEJIA (OAB SP488740) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Recebo a petição de Evento 07 como emenda à petição inicial e juntada de documentos supervenientes. Considerando a notícia de retirada do comunicado cuja remoção era objeto da tutela de urgência, resta prejudicada a apreciação do pedido liminar especificamente quanto à sua retirada, por perda superveniente de objeto, sem prejuízo do prosseguimento da demanda quanto aos pedidos remanescentes. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, reserva-se para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inc. VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3) Cite-se e intime-se a parte requerida, por via postal, para contestar digitalmente no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 daquele código. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.