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TJSP · Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P - Central - Vergueiro · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4028853-92.2026.8.26.0016/SP Assunto: Pagamento Indevido (Direito Civil) AUTOR: WILKEN TREE OF LIFE SHOPPING PRACAS GASTRONOMICAS LTDA ADVOGADO(A): ALANA DE OLIVEIRA LOLICO (OAB SP477795) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento CSM nº 2.2721/2023, alterado pelo Provimento CSM nº 2.758/2024, serve o presente para intimar a parte autora a apresentar os documentos abaixo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo: - Cópia da Ficha Cadastral completa atualizada (emitida via site JUCESP até 3 meses) - Declaração atualizada (até 3 meses) de optante do Simples Nacional Em todas as manifestações das partes deverá o advogado categorizar corretamente o tipo de petição protocolada a fim de viabilizar a identificação pelo sistema e direcionamento ao fluxo correto, conferindo maior agilidade no andamento processual, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo geral da vara. Por fim, esclarece-se que a habilitação do advogado é providência que lhe compete exclusivamente. Trata-se de procedimento simples, que não depende de despacho judicial ou atuação da secretaria. Em caso de dúvidas, o passo a passo pode ser consultado no manual disponível no portal oficial do sistema: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1-1-EPROC-ADVOGADO-Primeiros-passos.pdf 09 de setembro de 2026 Local: São Paulo
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4028853-92.2026.8.26.0016/SP Assunto: Pagamento Indevido (Direito Civil) AUTOR: WILKEN TREE OF LIFE SHOPPING PRACAS GASTRONOMICAS LTDA ADVOGADO(A): ALANA DE OLIVEIRA LOLICO (OAB SP477795) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento CSM nº 2.2721/2023, alterado pelo Provimento CSM nº 2.758/2024, serve o presente para intimar a parte autora a apresentar os documentos abaixo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo: - Cópia da Ficha Cadastral completa atualizada (emitida via site JUCESP até 3 meses) - Declaração atualizada (até 3 meses) de optante do Simples Nacional Em todas as manifestações das partes deverá o advogado categorizar corretamente o tipo de petição protocolada a fim de viabilizar a identificação pelo sistema e direcionamento ao fluxo correto, conferindo maior agilidade no andamento processual, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo geral da vara. Por fim, esclarece-se que a habilitação do advogado é providência que lhe compete exclusivamente. Trata-se de procedimento simples, que não depende de despacho judicial ou atuação da secretaria. Em caso de dúvidas, o passo a passo pode ser consultado no manual disponível no portal oficial do sistema: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1-1-EPROC-ADVOGADO-Primeiros-passos.pdf 09 de setembro de 2026 Local: São Paulo
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