Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P - Central - Vergueiro · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4028670-24.2026.8.26.0016/SP
Assunto: Pagamento (Direito Civil)
AUTOR: MARCELO PARRA MANZANO FILHO 45206932841
ADVOGADO(A): MARCELO PARRA MANZANO FILHO (OAB SP425362)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do Provimento CSM nº 2.2721/2023, alterado pelo Provimento CSM nº 2.758/2024, serve o presente para intimar a parte autora a apresentar os documentos abaixo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo:
- Comprovante de domicilio da nome da Pessoa Jurídica (emitido em até 3 meses)
- Cópia do Contrato Social
- Cópia da Ficha Cadastral completa atualizada (emitida via site JUCESP até 3 meses)
- Declaração atualizada (até 3 meses) de optante do Simples Nacional
- Cartão CNPJ (até 03 meses) com declaração de enquadramento.
- Procuração Ad Judicia assinada pelo representante legal da empresa autora.
Em todas as manifestações das partes deverá o advogado categorizar corretamente o tipo de petição protocolada a fim de viabilizar a identificação pelo sistema e direcionamento ao fluxo correto, conferindo maior agilidade no andamento processual, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo geral da vara.
Por fim, esclarece-se que a habilitação do advogado é providência que lhe compete exclusivamente. Trata-se de procedimento simples, que não depende de despacho judicial ou atuação da secretaria.
Em caso de dúvidas, o passo a passo pode ser consultado no manual disponível no portal oficial do sistema:
https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1-1-EPROC-ADVOGADO-Primeiros-passos.pdf
03 de setembro de 2026
Local: São Paulo