Processo 4028530-66.2025.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4028530-66.2025.8.26.0002/SP Assunto: Cancelamento de vôo AUTOR: JOEL DA VEIGA PINTO FIGUEIREDO NETO ADVOGADO(A): MÁRIO LUCAS MALHEIROS CIRINO (OAB SP476282) RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A): VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB SP464767) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB SP390779) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte contrária intimada para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao Recurso de Apelação (art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar o evento/tipo de documento "Contrarrazões". Em seguida ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal. Local: São Paulo

2026-08-24 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4028530-66.2025.8.26.0002/SPAUTOR: JOEL DA VEIGA PINTO FIGUEIREDO NETO ADVOGADO(A): MÁRIO LUCAS MALHEIROS CIRINO (OAB SP476282) RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A): VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB SP464767) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB SP390779) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção a partir do arbitramento da indenização (Súmula 362/STJ) e juros a contar do evento danoso (Súmula 54/STJ), na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil.