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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4028475-81.2026.8.26.0002/SPAUTOR: CARLOS RAFAEL COSTA FERREIRA
ADVOGADO(A): MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB SP440871)
SENTENÇA
Pelo exposto, e por tudo o que mais dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial da ação proposta por CARLOS RAFAEL COSTA FERREIRA, com fundamento no artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.