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Publicações do processo
4028424-94.2026.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4028424-94.2026.8.26.0576/SP AUTOR: LILIANA JACINTHO CALEIRO ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO BRAGA JUNQUEIRA (OAB SP320646) AUTOR: DANIEL AUGUSTO BRAGA JUNQUEIRA ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO BRAGA JUNQUEIRA (OAB SP320646) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme o art. 292, II do CPC, o valor da causa em ações que discutem a rescisão de ato jurídico deve corresponder ao valor do contrato, pois este é o objeto principal da demanda. Assim, com fundamento no art. 292, § 3º, do CPC, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 411.500,00 (quatrocentos e onze mil e quinhentos reais). Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas iniciais complementares, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição Int.
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