4028187-49.2026.8.26.0224

Intimação

TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4028187-49.2026.8.26.0224/SPAUTOR: DILMA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES (OAB SP409348) RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB SP456898) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DILMA SOARES DOS SANTOS em face de BANCO VOTORANTIM S.A., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observados a natureza e a complexidade da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo exigido para o serviço. Por ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Não caracterizada qualquer das hipóteses previstas nos artigos 79 e 80 do Código de Processo Civil, deixo de aplicar penalidade por litigância de má-fé.