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4028104-20.2026.8.26.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJSP · 19ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 4028104-20.2026.8.26.0002/SP RELATORA: Desembargadora CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA PRESIDENTE: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): AGNALDO LIBONATI (OAB SP115743) APELADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA Votante: Desembargadora CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA Votante: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA Votante: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Apelação Nº 4028104-20.2026.8.26.0002/SP RELATORA: Desembargadora CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): AGNALDO LIBONATI (OAB SP115743) APELADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) EMENTA APELAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA – AVARIAS EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, DECORRENTES DE SUPOSTAS ANOMALIAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PLEITO DE REFORMA – INADMISSIBILIDADE – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À HIPÓTESE – SEGURADORA SUB-ROGADA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ADEMAIS, ESTABELECIDA PELA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 37, § 6º DA CF -– AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, TODAVIA, DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS VERIFICADOS E A ATIVIDADE EXERCIDA PELA CONCESSIONÁRIA – DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE NÃO POSSUEM FORÇA PROBATÓRIA MÍNIMA PARA ASSEGURAR A PROCEDÊNCIA DO DIREITO INVOCADO – APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA QUE NÃO EQUIVALE A DESPOJAR A PARTE DE SEU ÔNUS PROCESSUAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

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