4028031-88.2026.8.26.0506

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Ato ordinatório

Procedimento Comum Cível Nº 4028031-88.2026.8.26.0506/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA SANTI ADVOGADO(A): HERMES MURTHA OLIVEIRA (OAB SP469464) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes requerentes para se MANIFESTAREM em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, considerando o disposto no art. 139, inc. V, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para manifestarem se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Sem prejuízo e no mesmo prazo, ficam ambas as partes intimadas para delimitar as QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES para a decisão do mérito e as de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, ESPECIFICANDO AS PROVAS que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, nos termos do art. 357, §2º, do Código de Processo Civil. Após, os autos serão remetidos para conclusão para designação de audiência de conciliação e/ou instrução, debates e julgamento, decisão saneadora ou prolação de sentença, conforme o caso. Intime-se. Local: Ribeirão Preto