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TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4027979-10.2026.8.26.0016/SPAUTOR: GOMES E SALVIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): GABRIEL SALVIANO DE ANDRADE (OAB MG215791) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção do feito, para: Desde logo, informo à parte autora que, em caso de recebimento da inicial, será designada audiência de conciliação, etapa obrigatória no rito sumaríssimo. Ainda, tal audiência será realizada presencialmente, pois esta vara não possui estrutura para realização de atos virtuais em larga escala. Intime-se.
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4027979-10.2026.8.26.0016/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR: GOMES E SALVIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): GABRIEL SALVIANO DE ANDRADE (OAB MG215791) ATO ORDINATÓRIO Serve o presente para intimar a parte autora a apresentar os documentos abaixo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo: Cópia da Ficha Cadastral completa atualizada (até 3 meses); Declaração atualizada (até 3 meses) de optante do Simples Nacional; Cartão CNPJ. Em todas as manifestações das partes deverá o advogado categorizar corretamente o tipo de petição protocolada a fim de viabilizar a identificação pelo sistema e direcionamento ao fluxo correto, conferindo maior agilidade no andamento processual, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo geral da vara. Por fim, esclarece-se que a habilitação do advogado é providência que lhe compete exclusivamente. Trata-se de procedimento simples, que não depende de despacho judicial ou atuação da secretaria. Em caso de dúvidas, o passo a passo pode ser consultado no manual disponível no portal oficial do sistema: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1-1-EPROC-ADVOGADO-Primeiros-passos.pdf Local: São Paulo
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