Processo 4027759-97.2026.8.26.0602

2026-09-16 · TJSP

Processo 4027759-97.2026.8.26.0602 distribuido para UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba na data de 14/09/2026.

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4027759-97.2026.8.26.0602/SP AUTOR: MARIA CAROLINA NUNES ADVOGADO(A): GIOVANA NOGUEIRA MANOEL ALCÂNTARA ALVES (OAB SP441925) ADVOGADO(A): MAURO DE BRITO SENA (OAB SP442090) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita, apresente o(a) autor(a), em quinze dias: a) comprovante de renda mensal. Em caso de autônomo, deverá exibir os extratos bancários completos, de todas as contas de sua titularidade dos últimos dois meses. b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher custas e os meios para a citação do(a) requerido(a) (taxa de AR ou diligências do oficial de justiça). Caso não declare imposto de renda, trazer o comprovante de que a declaração não consta da base de dados, retirado no site da Receita Federal. No silêncio, ou atendimento parcial, o pedido será indeferido. Intime-se.