Processo 4027748-68.2026.8.26.0602

2026-09-16 · TJSP

Processo 4027748-68.2026.8.26.0602 distribuido para UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba na data de 14/09/2026.

2026-09-15 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4027748-68.2026.8.26.0602/SP AUTOR: EUNICE CHAVES DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO (OAB GO067567) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ação declaratória de inexistência de débitos com pedido de restituição e indenização - empréstimo consignado. Defiro justiça gratuita à parte autora. Diante das especificidades da causa e do modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI, do Código de Processo Civil, e Enunciado n° 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se para contestar no prazo de 15 dias úteis. Citação pelo Portal Eletrônico. A parte ré integra o sistema DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, implantado pelo Conselho Nacional de Justiça. A ausência de contestação implicará em revelia e na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital. Intime-se.