4027550-70.2026.8.26.0007

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional VII - Itaquera · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4027550-70.2026.8.26.0007/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CEDROS IX ADVOGADO(A): VICTOR TADEU DOS SANTOS MORAES MARCONI (OAB SP360497) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não há prova suficiente da legitimidade passiva, cabendo ao exequente demonstrar que o executado é o responsável pela unidade geradora das cotas exigidas, mediante juntada de matrícula atualizada, certidão ou outro documento idôneo. Tratando-se de compromissário comprador, cessionário ou possuidor, deverá ser apresentado o respectivo instrumento comprobatório, com coerência entre o nome do executado e a documentação da unidade. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, regularizando a representação processual e comprovando a legitimidade passiva. No mesmo prazo, deve a parte interessada apresentar cópia do balanço anual para que se verifique qual é a sua real situação econômica e se faz jus ao benefício pleiteado, podendo, alternativamente, optar pelo recolhimento das custas processuais. Destaque-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (“Pedido de Justiça Gratuita” ou “Pedido de assistência judiciária gratuita”, para os casos em que houve determinação para comprovação da alegada hipossuficiência - JG - AUTOR). Intime-se.