4027371-78.2026.8.26.0576

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4027371-78.2026.8.26.0576/SP AUTOR: LUCIANA BIANCHINI ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB SP527608) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Após a distribuição da presente demanda, foi expedido o ofício de evento 7, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca. Acolho os fundamentos da decisão-ofício copiada aos presentes autos, a qual constatou a ocorrência de fracionamento de demandas idênticas propostas pela mesma parte autora, configurando nítida hipótese de modificação de competência por conexão e necessidade de reunião dos feitos para julgamento conjunto, visando evitar decisões conflitantes e otimizar a instrução processual (art. 55, § 1º e § 3º, do Código de Processo Civil). Tendo em vista que a ação sob o n. 4027366-56.2026.8.26.0576 foi distribuída previamente ao Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, tornando-o prevento para o conhecimento e julgamento das lides correlatas, nos termos do art. 59 do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA e DETERMINO a remessa imediata destes autos ao Juízo prevento da 8ª Vara Cível desta Comarca, com as nossas homenagens de estilo. Procedam-se às anotações necessárias no sistema, com as cautelas de estilo. Intimem-se.