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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Procedimento Comum Cível Nº 4027237-51.2026.8.26.0576/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: SONIA APARECIDA RAMOS LOPES ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO BRAGA JUNQUEIRA (OAB SP320646) RÉU: RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 458 LTDA ADVOGADO(A)
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