4027182-76.2026.8.26.0002

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Sentença

Embargos à Execução Nº 4027182-76.2026.8.26.0002/SPEMBARGANTE: ELAINE SOUSA COSTA ADVOGADO(A): TATIANE ZELLER GOMES (OAB SP542862) ADVOGADO(A): EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB SP105097) EMBARGADO: MODUM GARANTIDORA E SOLUCOES EM COBRANCAS LTDA ADVOGADO(A): WAGNER DE SOUZA FREITAS (OAB SP328334) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 918, inciso I, combinado com o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, em razão de sua manifesta intempestividade, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Em razão do indeferimento liminar e da ausência de angularização da relação processual nestes embargos, deixa-se de condenar a embargante em honorários advocatícios sucumbenciais nesta sede autônoma, permanecendo aplicáveis as verbas arbitradas na ação de execução principal. Condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a suspensão da exigibilidade de tais verbas por força dos benefícios da justiça gratuita que lhe foram concedidos, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Translade-se cópia da presente sentença para os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 4028941-12.2025.8.26.0002, certificando-se. Publique-se. Intimem-se.