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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4027009-49.2026.8.26.0100/SPAUTOR: AMERICAN IRON & METAL COMPANY INC. (Representado)
ADVOGADO(A): FABIO TEIXEIRA OZI (OAB SP172594)
RÉU: LM8 PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO(A): EDUARDO PINHEIRO RODRIGUEZ (OAB SP408608)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO (OAB SP344323)
RÉU: PLATINA 8 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO(A): EDUARDO PINHEIRO RODRIGUEZ (OAB SP408608)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO (OAB SP344323)
RÉU: CAIO BENEGAS CONGO
ADVOGADO(A): CAIO BENEGAS CONGO (OAB SP468332)
RÉU: LUCAS BENEGAS CONGO
ADVOGADO(A): EDUARDO PINHEIRO RODRIGUEZ (OAB SP408608)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO (OAB SP344323)
SENTENÇA
D I S P O S I T I V O Diante do exposto, acolho a preliminar de existência de convenção de arbitragem e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VII, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído a causa, com fulcro no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo,apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado, com nossas homenagens. P.I.C.