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Publicações do processo
4026935-41.2026.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · Outros
Processo 4026935-41.2026.8.26.0602 distribuido para UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba na data de 07/09/2026.
Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4026935-41.2026.8.26.0602/SP EXEQUENTE: GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA ADVOGADO(A): GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB SP405675) EXECUTADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB SP422270) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Apresente declaração de hipossuficiência, sob pena de revogação do benefício. Intime-se a parte ré-devedora, pela imprensa, a efetuar o pagamento da dívida, em 15 dias, no valor de R$ 1.535,70, sob pena de prosseguimento e imposição de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%. Intime-se também que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos autos sua impugnação. Em caso de pagamento voluntário, além do pagamento da dívida, a parte executada deverá recolher em guia a ser gerada na plataforma do EPROC, a taxa judiciária de 1% do valor da dívida satisfeita, observado o mínimo de 5 UFESP's, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se.
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