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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4026784-75.2026.8.26.0602/SP AUTOR: MARIA JOSE DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO(A): NAYARA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP363746) AUTOR: DANIELA MAYUME NISHIMUTA SILVA ADVOGADO(A): NAYARA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP363746) AUTOR: DEMETRIUS VALERIO CALVIN MARQUES ADVOGADO(A): NAYARA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP363746) AUTOR: RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NAYARA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP363746) AUTOR: JULIA SOTIROPOULOS DANTE ADVOGADO(A): NAYARA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP363746) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Citem-se e intimem-se para contestar no prazo de 15 dias úteis. Citação pelo Portal Eletrônico. A parte corré integra o sistema DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, implantado pelo Conselho Nacional de Justiça. Cite-se a corré por carta AR. A ausência de contestação implicará em revelia e na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital. Intime-se.
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4026784-75.2026.8.26.0602/SP AUTOR: MARIA JOSE DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO(A): NAYARA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP363746) AUTOR: DANIELA MAYUME NISHIMUTA SILVA ADVOGADO(A): NAYARA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP363746) AUTOR: DEMETRIUS VALERIO CALVIN MARQUES ADVOGADO(A): NAYARA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP363746) AUTOR: RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NAYARA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP363746) AUTOR: JULIA SOTIROPOULOS DANTE ADVOGADO(A): NAYARA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP363746) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ação Declaratória de Nulidade de Assembleia Geral com pedido liminar. Indefiro os pedidos liminares para que o condomínio réu e a administradora corré se abstenham de registrar, protocolar ou de qualquer forma dar publicidade cartorária à ata da Assembleia Geral de 19/08/2026, bem como seja determinado ofício à instituição financeira onde o condomínio réu mantém conta corrente, para que se abstenha de autorizar movimentações bancárias que dependam de assinatura ou autorização de quem não comprove mandato válido de síndico, até que sobrevenha nova assembleia regularmente realizada e, ainda, seja a administradora corré Consifra diretamente intimada para que dê início aos trâmites de convocação de nova Assembleia Geral, pedidos que devem aguardar a apresentação da defesa. Recolha a taxa judiciária e as despesas para citação (taxa postal ou diligências do oficial de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 321 e 290 do Código de Processo Civil). No Estado de São Paulo o valor mínimo legal é de 05 UFESPs e o máximo é de 3.000 UFESPs. Os recolhimentos de custas e despesas processuais referentes aos processos distribuídos no sistema EPROC deverão ser efetuados exclusivamente por meio da própria plataforma. Intime-se.
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