Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4026723-32.2026.8.26.0016/SPEXEQUENTE: MARIANNE VALENT RAMOS DE CARVALHO
ADVOGADO(A): FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB SP314810)
ADVOGADO(A): FLAVIO FALCAO DANTAS (OAB SP527282)
EXECUTADO: QATAR AIRWAYS GROUP (Q.C.S.C.)
ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242)
SENTENÇA
Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4026723-32.2026.8.26.0016/SPEXEQUENTE: MARIANNE VALENT RAMOS DE CARVALHO
ADVOGADO(A): FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB SP314810)
ADVOGADO(A): FLAVIO FALCAO DANTAS (OAB SP527282)
EXECUTADO: QATAR AIRWAYS GROUP (Q.C.S.C.)
ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos, Manifeste-se a parte credora, em cinco dias, a respeito do depósito judicial efetuado pela parte executada, esclarecendo se satisfaz integralmente a condenação. No silêncio, considerar-se-á o cumprimento da obrigação contida na sentença, com a consequente extinção do feito. Fica desde já consignado que, em caso de discordância, deverá a parte autora apresentar suas razões, instruindo-as com planilha de cálculo do débito remanescente. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, observando-se que a parte deverá preencher o formulário disponível no sistema Eproc peticionando o evento "Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário". Consigna-se às partes que o prazo estimado para expedição do MLE é de até 30 (trinta) dias úteis a contar da data do evento Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário. Intimem-se.