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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4026692-97.2026.8.26.0602/SP AUTOR: TAINARA CRISTINA BERNARDES ADVOGADO(A): ADRIANO DA SILVA MACHADO (OAB SP225159) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ação de usucapião. Defiro justiça gratuita à parte promovente. Anote-se. Ao analisar a petição inicial e os documentos que a acompanham, verifico a necessidade de complementação da documentação para o regular prosseguimento da ação de usucapião. Assim, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e: 1- esclarecer se ambos os autores exercem a posse do imóvel desde 2014, indicando a origem da posse e a forma de exercício por cada um, e do não cadastramento do autor no polo ativo; 2- complementar a qualificação e informar o endereço do confrontante Fábio Scarduelli, indicado como proprietário do imóvel nº 257; 3- esclarecer as diligências realizadas para identificação do proprietário ou possuidor do imóvel situado na Rua Wilson de Bello, nº 140, podendo requerer, de forma fundamentada, a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Sorocaba; 4- esclarecer a situação dos titulares registrais Arnaldo Cruz de Assis e Antenor Cruz de Assis, informando seus endereços ou eventual falecimento, com indicação dos herdeiros ou sucessores; 5- esclarecer eventual divergência entre as áreas indicadas na petição inicial, na planta, no memorial descritivo e na matrícula do imóvel; 6- informar a existência de eventual ação possessória, reivindicatória, inventário ou outro processo envolvendo o imóvel ou os titulares registrais. Incumbe à parte promovente providenciar a qualificação completa, inclusive endereço, de todos os confrontantes e respectivos cônjuges, se houver, a fim de serem citados. Providencie o cadastro no sistema EPROC dos titulares do domínio, se houver, dos confrontantes e das Fazendas Públicas. Incumbência da parte interessada, conforme Infoeproc n. 60. Após a regularização, tornem os autos conclusos. O não cumprimento da determinação poderá acarretar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Intime-se.
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Processo 4026692-97.2026.8.26.0602 distribuido para UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba na data de 03/09/2026.
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