Processo 4026606-17.2025.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4026606-17.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CAROLINE VALLERIO OLIVEIRA (OAB SP346647) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP166496) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CAMASMIE ASSAD (OAB SP142054) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). SERGIO LUDOVICO MARTINS Vistos. Cuida-se de pedido de restituição de valores referentes às despesas processuais. Defiro a restituição da guia nº 484795836, com data de emissão: 14/08/2026, no valor de: R$ 576,30. Para devolução de valores pagos através da guia DARE, deverá o autor seguir as instruções constantes no site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais): "Os pedidos de restituição de valores recolhidos na DARE-SP, deverão ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Informações pelo site: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).Aspx (...) No caso de processos já distribuídos, solicitar declaração/certidão (constando que o valor recolhido não foi utilizado) na Unidade Judicial responsável pelo processo. Para tal fim, a presente decisão serve como certidão/ofício. Em caso de dúvida ou maiores informações encaminhar e mail para: spi.duvidas@tjsp.jus.br". Caso a DARE esteja inutilizada/queimada, providencie a z. Serventia a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia, observando-se as instruções descritas Comunicado CG nº 1158/2021. Anoto que caberá ao interessado acompanhar o procedimento de restituição diretamente no sistema da SEFAZ, observando-se as orientações descritas no comunicado acima mencionado. Int. , 15 de setembro de 2026.

2026-09-14 · TJSP

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4026606-17.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CAROLINE VALLERIO OLIVEIRA (OAB SP346647) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP166496) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CAMASMIE ASSAD (OAB SP142054) EXECUTADO: ARIANE BOTELHO DE ARRUDA HASS ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB SP522086) EXECUTADO: ANTONIO FABIANO HASS ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB SP522086) EXECUTADO: AYLON GONCALO DE ARRUDA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB SP522086) EXECUTADO: MARCELA ALMEIDA DE AMORIM ARRUDA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB SP522086) EXECUTADO: HASS & ARRUDA LTDA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB SP522086) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 01 - ) Defiro pleito do exequente no evento n. 371 para constrição de ativos financeiros, na forma requerida. 02 - ) No tocante à avaliação para hasta pública imobiliária, este juízo já deliberara: Concedo o prazo de quinze dias para que a parte exequente amolde a pretensão de penhora imobiliária à deliberação judicial retro ou comprove reforma pelas instâncias superiores. Após tornem conclusos para deliberação. Int. 10/09/2026 Juízo Titular II - 7ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro SERGIO LUDOVICO MARTINS