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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4026549-11.2026.8.26.0602/SP EMBARGANTE: TERRA VIP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DANTAS RODRIGUES SALZMANN (OAB MG175068) ADVOGADO(A): LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (OAB MG045949) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos à execução. Indefiro justiça gratuita à embargante, porque se trata de empresa com fins lucrativos, não se enquadrando na condição de necessitado, somado ao fato de não ter comprovado nos autos sua momentânea ausência de condições financeiras para custear a demanda. Recolha a taxa judiciária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 321 e 290 do Código de Processo Civil). No Estado de São Paulo o valor mínimo legal é de 05 UFESPs e o máximo é de 3.000 UFESPs. Os recolhimentos de custas e despesas processuais referentes aos processos distribuídos no sistema EPROC deverão ser efetuados exclusivamente por meio da própria plataforma. Intime-se.
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · Outros
Processo 4026549-11.2026.8.26.0602 distribuido para UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba na data de 03/09/2026.
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