4026508-53.2026.8.26.0405

Intimação

TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4026508-53.2026.8.26.0405/SP AUTOR: RAFAEL FERNANDES PIRES DE GODOY ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDES PIRES DE GODOY (OAB SP346047) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para aferir a competência deste Juízo, deverá o(a) autor(a), no prazo de dez dias, emendar a inicial, considerando que os pagamentos foram realizados por terceiro, retificar o polo passivo incluindo o terceiro ou juntar documento de renúncia ao crédito, devidamente assinado com firma reconhecida. Após a juntada, considerando que os processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis devem nortear-se pelos critérios da economia processual e celeridade, nos termos do artigo 2º da Lei 9.099/95, excepcionalmente, para melhor adequação da pauta, CITE(m)-SE e INTIME(m)-SE o réu(s) para apresentar(em) contestação escrita, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, sob pena de REVELIA, propondo, se o caso, acordo em sede de preliminar. Com a apresentação da contestação, abra-se prazo de 15 dias para RÉPLICA, devendo as partes, caso queiram, requerer a designação de audiência de instrução e julgamento virtual, quando também será tentada a conciliação. Caso a parte requerida não seja localizada, intime-se a parte autora, se necessário. Ficam, desde já, deferidas as pesquisas unicamente através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, COMGASJUD e SIEL, indeferindo, desde logo, qualquer outro meio de pesquisa extraordinária. Após a localização de endereço ainda não diligenciado, CITE-SE nos termos desta decisão. No silêncio, conclusos para extinção. Intime-se.