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TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4026505-43.2026.8.26.0003/SP EXEQUENTE: JULIEZE APARECIDA DE OLIVEIRA TAVARES DELLA VEGA ADVOGADO(A): RICARDO NUNES LEAL FILHO (OAB SP520170) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos dos arts. 536 e seguintes do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o regular cumprimento da condenação fixada na sentença, consistente na reativação do acesso da parte exequente às suas contas na rede social Instagram. Fica advertida que, decorrido o prazo sem comprovação do cumprimento da obrigação, poderão ser adotadas as medidas coercitivas necessárias à sua efetivação, inclusive a imposição ou majoração de multa cominatória, nos termos do art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil. Int.
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · Outros
Processo 4026505-43.2026.8.26.0003 distribuido para UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara na data de 03/09/2026.
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