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Publicações do processo
4026472-53.2026.8.26.0003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4026472-53.2026.8.26.0003/SP AUTOR: RONNY SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO CESTITO BRANDÃO (OAB SP347219) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Emende a parte autora a inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo Apresentar cópia atualizada de comprovante de residência, devendo ser notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso; contrato de locação em que figure como locatário; ou conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês, em nome da parte autora, a fim de comprovar a distribuição do feito perante este Foro Regional, nos termos do artigo 1º e incisos da Lei nº 6.629/79. Analisando os autos em cognição sumária, verifica-se que não estão preenchidos os requisitos legais necessários para o deferimento da medida pleiteada antes do contraditório, sobretudo plausibilidade do direito alegado. A adequada apuração da alegação de conduta abusiva ou imotivada por parte da ré demanda o devido estabelecimento do contraditório, permitindo que a parte ré traga aos autos os esclarecimentos técnicos necessários acerca do banimento operado na plataforma. Ademais, há perigo de irreversibilidade da medida, considerando que, até o momento, não se sabem os motivos pelos quais o saldo fora retido, ou se o levantamento da suspensão e liberação dos valores implicaria em eventual prejuízo à terceiros. Indefiro, portanto, o pedido de tutela. Int.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · Outros
Processo 4026472-53.2026.8.26.0003 distribuido para UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara na data de 02/09/2026.
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