2026-09-16 · TJSP
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4026338-63.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: GABRIEL DE CASTRO MIUDO ADVOGADO(A): GABRIEL DE CASTRO MIUDO (OAB SP361642) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A Curadoria Especial arguiu a nulidade da citação por edital, ao fundamento de que não foram esgotadas as diligências para localização do executado, pois remanesceram endereços constantes das pesquisas realizadas nos autos sem tentativa de citação. Assiste-lhe razão. A citação por edital é medida excepcional, admissível quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando, após frustradas as diligências razoavelmente disponíveis para sua localização, nos termos do art. 256, II e § 3º, do CPC. No caso, embora tenha sido anteriormente reconhecido o esgotamento das tentativas de localização, verifica-se que a pesquisa cadastral apontou outros endereços vinculados ao executado nos quais não houve diligência, circunstância expressamente suscitada pela Curadoria Especial. Assim, acolho a arguição e declaro a nulidade da citação por edital, tornando sem efeito os atos dela exclusivamente decorrentes, preservados os atos processuais anteriores que dela independam. Expeçam-se cartas de citação para os seguintes endereços ainda não diligenciados: (i) Avenida Francisco Bertolli, nº 155, Parque Nações N. Ve., Sumaré/SP, CEP 13181-130; (ii) Rua Yoshimara Minamoto, nº 1011, primeira casa do beco, Jardim Brasília, São Paulo/SP, CEP 05847-620; (iii) Rua Yoshimara Minamoto, nº 966, Casa 1, Jardim Brasília, São Paulo/SP, CEP 05847-620. Quanto aos endereços Rua Augusto Morais Sarmento, nº 12-A, Jardim Brasília, São Paulo/SP; Rua José Barros Magaldi, nº 785, Jardim São João, São Paulo/SP; Rua da Moenda, Casa 53, Jardim Dom José, São Paulo/SP; e Rua Jasmim de Veneza, nº 14, C.H.I. Adventista, São Paulo/SP, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar os respectivos CEPs, a fim de viabilizar a expedição das cartas de citação. Quanto ao registro “67, Conjunto Promorar São Luís, São Paulo/SP”, deverá a parte, no mesmo prazo, complementar o endereço, com indicação do logradouro e CEP. Cumpridas as providências, expeçam-se as cartas correspondentes. Frustradas as diligências, certifique-se e tornem conclusos para nova apreciação quanto à eventual citação por edital. Dê-se ciência à Curadoria Especial. Int.