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TJSP · Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P - Central - Vergueiro · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4026312-86.2026.8.26.0016/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: CALIFORNIA TV PRODUCOES E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): CLEBER CESARIO (OAB SP456027) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à r. Decisão retro, serve o presente para intimar a parte requerente a apresentar réplica, no prazo de 15 dias. Em todas as manifestações das partes deverá o advogado categorizar corretamente o tipo de petição protocolada a fim de viabilizar a identificação pelo sistema e direcionamento ao fluxo correto, conferindo maior agilidade no andamento processual, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo geral da vara. Por fim, esclarece-se que a habilitação do advogado é providência que lhe compete exclusivamente. Trata-se de procedimento simples, que não depende de despacho judicial ou atuação da secretaria. Em caso de dúvidas, o passo a passo pode ser consultado no manual disponível no portal oficial do sistema: Eproc Advogados - Primeiros Passos. Local: São Paulo
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4026312-86.2026.8.26.0016/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: CALIFORNIA TV PRODUCOES E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): CLEBER CESARIO (OAB SP456027) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à r. Decisão retro, serve o presente para intimar a parte requerente a apresentar réplica, no prazo de 15 dias. Em todas as manifestações das partes deverá o advogado categorizar corretamente o tipo de petição protocolada a fim de viabilizar a identificação pelo sistema e direcionamento ao fluxo correto, conferindo maior agilidade no andamento processual, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo geral da vara. Por fim, esclarece-se que a habilitação do advogado é providência que lhe compete exclusivamente. Trata-se de procedimento simples, que não depende de despacho judicial ou atuação da secretaria. Em caso de dúvidas, o passo a passo pode ser consultado no manual disponível no portal oficial do sistema: Eproc Advogados - Primeiros Passos. Local: São Paulo
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